Processo 714239/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 19/10/2012 13:16
Autuado em 19/10/2012 13:16
Oficio de encaminhamento 2541241/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 449/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2014 Acórdão   449/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
20/02/2014 Acórdão   449/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOSE RONALDO XAVIER
Procuradores: JAQUELINE POLIZEL (credenciado, inclusão:10/07/18)
Origem MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:17/11/16), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Interessado VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/10/2014 15:21 233410/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
01/04/2021 11:51 do Protocolo 196893/21
16/03/2021 12:32 do Protocolo 150460/21
13/03/2020 08:21 do Protocolo 170246/20
18/04/2019 11:09 Recibo de Petição Intermediária - 263546/19, de 18/04/19 - Protocolo: 263546/19
12/12/2018 15:01 do Protocolo 859437/18
23/10/2018 15:39 AR do ofício OCD - 85/18 - GP
17/08/2018 10:40 do Protocolo 577474/18
11/06/2018 14:36 AR do Ofício OCN - 2211/2018 - DP
07/05/2018 11:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 322883/18
24/04/2018 13:49 AR do Ofício OCN - 1711/2018 - DP
26/03/2018 10:48 do Protocolo 196608/18
18/09/2017 09:42 do Protocolo 674590/17
17/07/2017 09:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 523281/17
26/09/2016 09:17 do Protocolo 787986/16
06/04/2016 18:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 293479/16
10/09/2015 17:55 do Protocolo 720675/15
08/05/2015 17:35 do Protocolo 387348/15
20/03/2014 15:57 do Protocolo 233452/14
28/02/2013 16:59 Petição de outra natureza
08/02/2013 12:25 AR do oficio 3/13 - GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/05/2018 Ofício de Contraditório   2211/ 2018   
DP  28/03/2018 Ofício de Contraditório   1711/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2018 1896 Despacho Processual Diverso nº 936/2018
18/07/2018 1867 Despacho Processual Diverso nº 744/2018
03/04/2018 1796 Despacho Processual Diverso nº 289/2018
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2247/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 259/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1515/2016
17/10/2014 988 Despacho nº 1651/2014
28/03/2014 850 Despacho nº 483/2014
28/02/2014 833 Acórdão nº 449/2014
17/02/2014 824 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2014 de 20/02/2014
30/10/2012 518 Despacho nº 1778/2012
24/10/2012 514 Termo de Distribuição de Processo nº 15511/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/04/2021 11:37 DP  
07/04/2021 16:33 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 134/2021 -
06/04/2021 19:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 279/2021 -
16/10/2018 17:39 CMEX Informação nº 1255/2021 -
16/10/2018 17:39 CMEX Informação nº 1537/2020 -
16/10/2018 17:39 CMEX Informação nº 2274/2019 -
16/10/2018 17:39 CMEX Informação nº 4670/2018 -
16/10/2018 17:39 CMEX Instrução nº 243/2021 -
10/10/2018 15:33 DP Informação nº 10558/2018 -
10/10/2018 09:50 GP Ofício de Certidão de Débito nº 85/2018 -
24/08/2018 14:57 CMEX Certidão de Débito nº 926/2018 -
24/08/2018 14:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 538/2018 -
21/08/2018 12:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 936/2018 -
17/08/2018 14:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 377/2018 -
17/08/2018 12:16 GCFAMG  
16/07/2018 09:55 DP  
11/07/2018 13:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 744/2018 -
17/05/2018 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 2211/2018 -
11/05/2018 12:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 478/2018 -
10/05/2018 14:33 CMEX Informação nº 389/2018 -
08/05/2018 14:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 463/2018 -
28/03/2018 14:18 DP Informação nº 4973/2018 -
28/03/2018 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 1711/2018 -
27/03/2018 10:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 289/2018 -
03/02/2017 14:30 COEX Informação nº 1422/2018 -
03/02/2017 14:30 COEX Informação nº 4243/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Informação nº 5807/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX Informação nº 6797/2016 -
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1515/2016 -
16/10/2014 17:17 COEX  
15/10/2014 13:57 DG Certidão de Quitação de Débito nº 591/2014 -
13/10/2014 15:22 GCG Despacho nº 1651/2014 -
13/10/2014 15:11 DP Informação nº 17445/2014 -
26/03/2014 12:54 DP  
21/03/2014 17:16 GCG Despacho nº 483/2014 -
21/03/2014 13:44 GCILB  
21/02/2014 10:12 STP Acórdão nº 449/2014 -
09/12/2013 13:07 GCG  
09/12/2013 11:42 GCILB  
03/08/2013 09:36 SMPjTC Parecer nº 19253/2013 - procedência EMENTA: Representação. Pela procedência, com aplicação de multa.
01/03/2013 11:03 DICAP Parecer nº 16403/2013 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE. AO MPjTC.
26/10/2012 17:16 GCG Ofício com prazo nº 617/2012 -
26/10/2012 17:16 GCG Ofício sem prazo nº 3/2013 -
26/10/2012 12:24 DP Informação nº 11132/2012 -
22/10/2012 16:09 GCG Despacho nº 1778/2012 -
22/10/2012 12:27 GP Despacho Processual Diverso nº 5344/2012 -
19/10/2012 13:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15511/2012 -

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